A PEC é uma proposta de emenda constitucional que visa congelar gastos por vinte anos do Ministério de Educação, dentre outros. Vamos imaginar que a Educação pública seja uma criança: No decorrer do tempo com seu desenvolvimento a criança vai tendo necessidades que precisam ser cobertas por gastos da família. Se no início gastava-se com fraldas, com o decorrer do tempo suas necessidades irão aumentar. As necessidades aos 15 anos são bem diferentes das necessidades iniciais da criança. Agora imagine que a família resolva congelar os gastos e apenas corrigir pela inflação do ano anterior. Se a família gastava R$150,00 por mês no início, com certeza este custo real deve aumentar para o dobro aos 10 anos, ou seja, R$300,00/mês. Estamos falando de custo real, sem levar em conta a inflação no período, ou seja os R$150,00 não serão suficientes para sustentar o adolescente de 15 anos.
A PEC se propõe a fazer isso com setores sensíveis de assistência ao povo brasileiro, ou seja, vai congelar gastos em educação e saúde por vinte anos.... vinte anos!
Esta medida não encontra justificativa em uma análise econômica: A teoria econômica tem três grandes linhas teóricas: Neoclássica, Keynesiana e Marxista, e nenhuma dessas linhas defendem a ideia de corte de gastos em áreas sensíveis. Por exemplo: A teoria neoclássica defende menos intervenção governamental na economia e equilíbrio nas contas públicas. Mas isso não significa menos gastos em Educação e saúde, significa que é preciso arrecadar o suficiente para manter o papel desempenhado pelo Estado quanto às obrigações nacionais. Não há nenhum país no mundo que pratica política econômica puramente neoclássica.
A teoria Marxista desenvolve um raciocínio baseado nos conflitos de classe. Também não há, até o momento nenhum país que adote uma política que vise a diminuição desse conflito sem que esbarre no tolhimento da liberdade.
A teoria Keynesiana estuda o comportamento das variáveis macroeconômicas como taxa de juros, taxa de câmbio, emprego, PIB e inflação. A teoria denota que em tempos de crise é necessária intervenção governamental para que a economia volte a crescer. Neste sentido, esta teoria prescreve que o governo deve aumentar seus gastos, incorrendo em déficits, para aumentar o volume de atividade econômica por meio de grandes obras, como construção de hospitais, escolas, estradas, portos, etc. A partir do aumento de gastos do governo ocorre o chamado efeito multiplicador, explicado pelo círculo virtuoso que se inicia pelo gasto do governo, que cria empregos em determinadas áreas, com o aumento do nível de emprego aumenta-se a renda dos trabalhadores, o que leva a aumento na demanda por bens. Quando aumenta-se a demanda por bens, os empresários tendem a aumentar seus investimentos, contratando mais trabalhadores, que por sua vez, alimenta o círculo virtuoso.
Esta teoria foi aplicada a políticas governamentais principalmente entre os anos 1950 e 1970. Mas até hoje ela utilizada por todos os países para arrefecer crises.
No caso da PEC, ela não encontra respaldo teórico na Economia, mas é possível estimar um cenário a partir de sua aplicação: O Brasil está em meio a uma grande crise econômica delineada por inflação acima de 10% ao ano, taxa de juros SELIC de 14,25% ao ano, queda no PIB, taxa de câmbio volátil, crescente desemprego e déficit fiscal.
Agora no final do anos de 2016, alguns números começam a se alterar: a inflação começou a cair, provavelmente fechará o ano em torno de 8%. A taxa de SELIC também está com viés de queda. Normalmente, em um cenários desses, já espaço para melhorias econômicas sem precisar de nenhuma magia (entenda-se políticas econômicas heterodoxas – que nunca foram tentadas em nenhum lugar do mundo, tipo Plano Cruzado na década de 1980). Neste cenários, com arrefecimento da taxa de juros, já há uma melhoria nas expectativas empresariais com aumento dos investimentos no setor produtivo. Estes investimentos tendem a diminuir a taxa de desemprego, aumentando a renda em circulação e a arrecadação do governo. Além disso, favorece o pagamento do chamado serviço da dívida, ou seja a parcela da dívida referente ao pagamento de juros.
Neste sentido, não nenhuma razão econômica para medidas radicais como a PEC 55.
Caso a PEC seja aprovada, a Educação pública viverá um processo de sucateamento, uma vez que os gastos não poderão ser aumentados conforme a demanda da população, ou seja, não será possível abrir novos cursos para atender o crescente aumento de novos nichos de mercado profissional. Com o decorrer do tempo, ficará mais difícil conseguir vagas em creches, escolas e universidades. Além disso, há a possibilidade de diminuição da qualidade do ensino pela falta de aquisição novos materiais e equipamentos didáticos. Mesmo que haja recursos para construção de novos espaços, não haverá recursos para manutenção (energia elétrica, água, servidores...)
Por outro lado haverá aumento na demanda por educação privada, a qual, com certeza terá políticas governamentais de subsídios.
O cenário que teremos, é que em vinte anos a educação pública esteja totalmente sucateada e o setor privado assumirá o papel de oferecer educação subsidiada pelo governo.
A grande questão: a economia melhorará com a PEC 55?
Não. O processo que leva ao crescimento econômico passa necessariamente pela qualificação dos trabalhadores para que haja aumento de produtividade e desenvolvimento de novas tecnologias e produtos. Foi o que fez, por exemplo, a Coreia do Sul. Com a PEC, teremos a quebra de empresas que forneciam serviços e produtos para o setor público, dado que não haverá expectativa de crescimento nestes setores, o que vai elevar o nível de desemprego.
Por que a PEC está sendo aprovada pelos políticos?
Está sendo aprovada como moeda de troca, o governo prometeu, dentre outras coisas, o aumento das verbas destinadas aos deputados e senadores. Ou seja, tira-se de setores como educação e saúde e distribui para que os políticos possam utilizar as verbas da forma que acharem mais conveniente. Um retrocesso em termos de planejamento econômico para o país.
Não precisamos de PEC. Precisamos de políticas econômicas consolidadas, que levem ao crescimento com maior distribuição de renda, educação e saúde para todos os brasileiros.
A PEC se propõe a fazer isso com setores sensíveis de assistência ao povo brasileiro, ou seja, vai congelar gastos em educação e saúde por vinte anos.... vinte anos!
Esta medida não encontra justificativa em uma análise econômica: A teoria econômica tem três grandes linhas teóricas: Neoclássica, Keynesiana e Marxista, e nenhuma dessas linhas defendem a ideia de corte de gastos em áreas sensíveis. Por exemplo: A teoria neoclássica defende menos intervenção governamental na economia e equilíbrio nas contas públicas. Mas isso não significa menos gastos em Educação e saúde, significa que é preciso arrecadar o suficiente para manter o papel desempenhado pelo Estado quanto às obrigações nacionais. Não há nenhum país no mundo que pratica política econômica puramente neoclássica.
A teoria Marxista desenvolve um raciocínio baseado nos conflitos de classe. Também não há, até o momento nenhum país que adote uma política que vise a diminuição desse conflito sem que esbarre no tolhimento da liberdade.
A teoria Keynesiana estuda o comportamento das variáveis macroeconômicas como taxa de juros, taxa de câmbio, emprego, PIB e inflação. A teoria denota que em tempos de crise é necessária intervenção governamental para que a economia volte a crescer. Neste sentido, esta teoria prescreve que o governo deve aumentar seus gastos, incorrendo em déficits, para aumentar o volume de atividade econômica por meio de grandes obras, como construção de hospitais, escolas, estradas, portos, etc. A partir do aumento de gastos do governo ocorre o chamado efeito multiplicador, explicado pelo círculo virtuoso que se inicia pelo gasto do governo, que cria empregos em determinadas áreas, com o aumento do nível de emprego aumenta-se a renda dos trabalhadores, o que leva a aumento na demanda por bens. Quando aumenta-se a demanda por bens, os empresários tendem a aumentar seus investimentos, contratando mais trabalhadores, que por sua vez, alimenta o círculo virtuoso.
Esta teoria foi aplicada a políticas governamentais principalmente entre os anos 1950 e 1970. Mas até hoje ela utilizada por todos os países para arrefecer crises.
No caso da PEC, ela não encontra respaldo teórico na Economia, mas é possível estimar um cenário a partir de sua aplicação: O Brasil está em meio a uma grande crise econômica delineada por inflação acima de 10% ao ano, taxa de juros SELIC de 14,25% ao ano, queda no PIB, taxa de câmbio volátil, crescente desemprego e déficit fiscal.
Agora no final do anos de 2016, alguns números começam a se alterar: a inflação começou a cair, provavelmente fechará o ano em torno de 8%. A taxa de SELIC também está com viés de queda. Normalmente, em um cenários desses, já espaço para melhorias econômicas sem precisar de nenhuma magia (entenda-se políticas econômicas heterodoxas – que nunca foram tentadas em nenhum lugar do mundo, tipo Plano Cruzado na década de 1980). Neste cenários, com arrefecimento da taxa de juros, já há uma melhoria nas expectativas empresariais com aumento dos investimentos no setor produtivo. Estes investimentos tendem a diminuir a taxa de desemprego, aumentando a renda em circulação e a arrecadação do governo. Além disso, favorece o pagamento do chamado serviço da dívida, ou seja a parcela da dívida referente ao pagamento de juros.
Neste sentido, não nenhuma razão econômica para medidas radicais como a PEC 55.
Caso a PEC seja aprovada, a Educação pública viverá um processo de sucateamento, uma vez que os gastos não poderão ser aumentados conforme a demanda da população, ou seja, não será possível abrir novos cursos para atender o crescente aumento de novos nichos de mercado profissional. Com o decorrer do tempo, ficará mais difícil conseguir vagas em creches, escolas e universidades. Além disso, há a possibilidade de diminuição da qualidade do ensino pela falta de aquisição novos materiais e equipamentos didáticos. Mesmo que haja recursos para construção de novos espaços, não haverá recursos para manutenção (energia elétrica, água, servidores...)
Por outro lado haverá aumento na demanda por educação privada, a qual, com certeza terá políticas governamentais de subsídios.
O cenário que teremos, é que em vinte anos a educação pública esteja totalmente sucateada e o setor privado assumirá o papel de oferecer educação subsidiada pelo governo.
A grande questão: a economia melhorará com a PEC 55?
Não. O processo que leva ao crescimento econômico passa necessariamente pela qualificação dos trabalhadores para que haja aumento de produtividade e desenvolvimento de novas tecnologias e produtos. Foi o que fez, por exemplo, a Coreia do Sul. Com a PEC, teremos a quebra de empresas que forneciam serviços e produtos para o setor público, dado que não haverá expectativa de crescimento nestes setores, o que vai elevar o nível de desemprego.
Por que a PEC está sendo aprovada pelos políticos?
Está sendo aprovada como moeda de troca, o governo prometeu, dentre outras coisas, o aumento das verbas destinadas aos deputados e senadores. Ou seja, tira-se de setores como educação e saúde e distribui para que os políticos possam utilizar as verbas da forma que acharem mais conveniente. Um retrocesso em termos de planejamento econômico para o país.
Não precisamos de PEC. Precisamos de políticas econômicas consolidadas, que levem ao crescimento com maior distribuição de renda, educação e saúde para todos os brasileiros.
